COMPLIANCE: UM PESO NA COMPANHIA OU UMA ALAVANCA PARA NOVOS NEGÓCIOS?
 
Ariosto Mila Peixoto
 

Tenho acompanhado alguns processos de implantação de programas de integridade em companhias de todos os tamanhos. A percepção é de que o COMPLIANCE se tornou um inimigo da equipe comercial que busca atingir metas.

É bem verdade que após a promulgação da Lei 12846/13, publicação do Decreto 8420/15, e Portarias 909 e 910 da CGU, a tendência foi a de interpretar radicalmente a norma, para estabelecer processos absolutamente rigorosos e engessados, a impedir qualquer conduta da equipe de comando ou da área comercial, que pudesse ser interpretada como ato lesivo à moralidade na relação entre empresas privadas e governo.

Nessa primeira análise radical, os processos se tornaram tão rígidos, que as equipes de vendas e de novos negócios se sentiram órfãs ou jogadas aos leões. Acompanhei painéis em seminários onde era muito comum o palestrante explicar todas as consequências negativas advindas da infração à ordem econômica, mas em raríssimos casos alguém ofereceu alguma solução que pudesse equilibrar cautela com arrojo; ou que trouxesse uma interpretação mais amigável ao duro texto legal.

O problema é que antigas práticas de mercado, a propósito moralmente discutíveis, eram de fato realizadas com habitualidade e naturalidade para fomentar novos contratos assim como para ampliação de mercado. Atualmente tais práticas não têm lugar em empresas com programa de integridade.

O Compliance – frise-se – não surgiu para dificultar as vendas, mas para estabelecer um novo modelo corporativo de negócios, especialmente com o mercado público.

Portanto, passado esse período inicial de cautela e prevenção, com reflexos duros para a área comercial, as empresas começam a entender que o Compliance pode sim estabelecer regras de conduta perfeitamente adaptáveis ao mercado público, a criar um novo conceito nesta relação – por vezes delicada – entre empresas privadas e governo.

Há evidentemente que adotar-se medidas de cautela, plenamente controláveis e que não precisam confrontar ou brecar a arrojada prática comercial. Há medidas preventivas, corretivas e de enfrentamento de crise; e as empresas deverão estar prontas e preparadas para todas elas. Há soluções corporativas com novas (e boas) práticas de mercado alinhadas ao Compliance que, sobretudo, não retiram da empresa seu punch, competitividade e eficiência comercial.

Há, com efeito, elementos sólidos e convincentes de que o programa de integridade pode ser sim uma alavanca para novos negócios, dentro um contexto moderno pós Lava Jato.

 
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