Uma das vantagens da modalidade é a economia proporcionada pela maior concorrência nas disputas
Está em vigor o decreto federal 10.024/2019 que obriga órgãos públicos a utilizarem a modalidade eletrônica nas compras governamentais de todas as esferas. A obrigatoriedade vale para compras que que usarem verbas da União nas negociações e foi implementada gradativamente de acordo com o porte dos órgãos públicos. Os últimos a fazerem parte da lista, foram os municípios com menos de 15 mil habitantes, o que ocorreu em junho deste ano. Para municípios maiores e órgãos estaduais, a regra já estava valendo antes da data.
O pregão eletrônico existe no Brasil há cerca de vinte anos, mas, seu uso ganhou força especialmente no último ano com o decreto e, posteriormente, com a chegada da pandemia de coronavírus que dificultou encontros e reuniões presenciais. Houve uma corrida das prefeituras para implementar as negociações online e um grande crescimento da modalidade que proporciona, inclusive, a participação mais massiva de licitantes pela sua praticidade. Uma das consequências disso é a economia, proporcionada pela maior concorrência nas disputas.
Para o especialista em licitações, o advogado, Ariosto Mila Peixoto, este é um caminho sem volta. “O eletrônico traz essa vantagem de que qualquer empresário pode participar da disputa a partir do seu próprio município e estado, sem precisar se deslocar para o local do pregão, então a amplitude do eletrônico é muito grande e o universo de competidores acaba sendo bem maior ”, destacou. “Notamos que o pregão presencial vem perdendo espaço gradativamente e isso é uma tendência natural pois os Tribunais de Conta recomendam a utilização do eletrônico no lugar do presencial, simplesmente porque há benefícios enormes nisso”, destacou.
As vantagens também envolvem a transparência nos processos, pois, no pregão eletrônico, é possível acompanhar com mais facilidade as compras. “Nenhuma modalidade de licitações no mundo é 100% blindada à fraude, mas a eletrônica é a que apresenta um número maior de ferramentas no combate à corrupção, por isso ele vem sendo colocado como prioridade”, finalizou o advogado.
Atendendo a todas as exigências, o portal BBMNET Licitações é reconhecido oficialmente pelo portal +Brasil como plataforma de pregão eletrônico habilitada para aquisições e contratações de serviços públicos de todas as esferas. Com essa integração à plataforma do governo federal, o portal BBMNET Licitações tornou-se apto a realizar negociações de diferentes dimensões para todos os entes da administração pública de forma direta e indireta. Conheça!
(Fonte: Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM)